Justiça suspende aumento de 4,46% no preço da passagem de ônibus no Grande Recife

Justiça suspende aumento de passagem de ônibus no Grande Recife A Justiça suspendeu o aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife (veja vídeo...

Justiça suspende aumento de passagem de ônibus no Grande Recife A Justiça suspendeu o aumento no valor das passagens de ônibus no Grande Recife (veja vídeo acima). O reajuste de 4,46% foi aprovado na semana passada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), fazendo o preço da tarifa subir de R$ 4,30 para R$ 4,50. A juíza Nicole de Faria Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda da Capital, acolheu um pedido de tutela feito pelo advogado Pedro Josephi, representante dos estudantes do CSTM e coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, e considerou haver indícios de irregularidades na reunião do CSTM que aprovou o aumento (saiba mais abaixo). A decisão é liminar, e o governo do estado pode recorrer. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A liminar foi publicada nesta sexta-feira (23), quatro dias depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para apurar as supostas ilegalidades na aprovação do reajuste. Entre as irregularidades citadas na denúncia, estão descumprimento de prazos, ausência de relatórios de qualidade das empresas e contratação de membros do conselho pelo governo do estado e pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. O CSTM é formado por representantes do governo do estado, de prefeituras da Região Metropolitana e de movimentos sociais de estudantes e idosos. Na decisão, a juíza considerou que a reunião foi convocada antes do prazo mínimo de dez dias de antecedência e disse ter encontrado, nos documentos juntados no processo, irregularidades na composição do colegiado. "O perigo de dano também se encontra configurado, diante da iminência da entrada em vigor do reajuste tarifário, com potencial impacto direto sobre milhões de usuários do transporte público e efeitos econômicos imediatos e de difícil reversão, além de repercussões relevantes sobre o erário estadual", escreveu a magistrada. Irregularidades A decisão foi publicada em meio a uma investigação do MPPE, que instaurou um procedimento de apuração com base em uma representação apresentada pelo advogado Pedro Josephi. A denúncia aponta que os relatórios de qualidade das empresas, usados para avaliar se as metas foram cumpridas, não foram disponibilizados aos conselheiros antes da votação. Outro ponto citado é o possível conflito de interesses envolvendo representantes da sociedade civil no CSTM. De acordo com a petição, dois conselheiros eleitos para representar usuários e pessoas com deficiência, Jean Pierre de Lima Moraes e Leandra Cristina da Silva, passaram a ocupar cargos em comissão no governo de Pernambuco antes das discussões sobre o reajuste. Um terceiro, Eliseu Dias de Santana, foi nomeado para cargo na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, segundo a representação. Conforme o documento, esses conselheiros participaram das reuniões e se abstiveram de votar contra a proposta apresentada pelo estado. Procurado, o CSTM disse, na ocasião, que o governo de Pernambuco “cumpriu os prazos regimentais e forneceu os documentos necessários para a análise das propostas”. O conselho afirmou também que Jean Pierre de Lima Moraes se encontra como cargo comissionado da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, “tendo total independência do seu trabalho”. Ainda segundo o órgão, “outros membros do CSTM possuem vínculos com gestões municipais” e que “não há qualquer impedimento legal para tal exercício”. O g1 também procurou a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes para saber se a gestão do município tinha conhecimento de que Eliseu Dias de Santana era membro do CSTM antes de nomeá-lo para o cargo em comissão. A gestão municipal não se manifestou até a última atualização desta reportagem. O g1 tenta contato com os servidores Jean Pierre de Lima Moraes, Leandra Cristina da Silva e Eliseu Dias de Santana. Terminal de ônibus no Grande Recife Paulo Maciel/Divulgação/Grande Recife Consórcio de Transporte Aumento de passagem Manifestantes ocupam sede do Grande Recife em protesto contra aumento de passagens A mudança foi definida em votação com integrantes do CSTM no dia 15 de janeiro. A reunião foi realizada pela internet, com alguns dos membros na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM), no Bairro do Recife. Manifestantes fizeram um protesto no local (veja vídeo acima). Com a decisão, o preço do Bilhete Único, que hoje custa R$ 4,30. O reajuste foi homologado, na quinta-feira (22), pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Os valores arredondados pela Arpe são os seguintes: Bilhete único: R$ 5,80; Anel G: R$ 8,70; 041 - Setúbal (Opcional): R$5,80; 064 - Piedade (Opcional): R$ 8,70; 072 - Candeias (Opcional): R$ 8,70; 160 - Gaibu/Barra de Jangada - Via Paiva (Opcional): R$ 8,70; 191 - Recife/Porto de Galinhas (sem ar-condicionado): R$ 15,40; 195 - Recife/Porto de Galinhas (Opcional): R$ 22,50; 214 - UR-02/Ibura (Opcional): R$ 8,70; 224 - UR-11/Jordão (Opcional): R$ 8,70; 229 - Marcos Freire (Opcional): R$ 8,70; 342 - Curados (Opcional): R$ 8,70. O último aumento na passagem do transporte público do Grande Recife foi aprovado em dezembro de 2024, já após a unificação do Bilhete Único. O reajuste foi definido em 4,29%, levando a passagem para R$ 4,28. Com o valor arredondado pela Arpe, os passageiros passaram a pagar R$ 4,30 por viagem. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias