TRE cassa mandatos de três vereadores de Jaboatão por fraude na cota de gênero
03/05/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com o tribunal, partidos pelos quais eles foram eleitos inscreveram candidaturas fictícias. Sede da Câmara Municipal de Jaboatão
Reprodução/Google Street View
Três vereadores de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco, nesta sexta-feira (3). Segundo o entendimento do Pleno, os partidos pelos quais eles foram eleitos fraudaram a cota de gênero, que estabelece que mulheres têm que ser ao menos 30% das candidaturas.
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Os vereadores cassados foram Adiel Agostinho, que foi eleito pelo antigo PMN (atual Mobiliza) e atualmente é do PRD; Lica do Micro-ônibus, que se elegeu pelo Cidadania e, atualmente, é do PP; e Nando Campos, eleito pelo antigo DEM (atual União Brasil).
De acordo com o TRE, nas eleições de 2020, o PMN, Cidadania e Democratas cumpriram apenas numericamente a cota de gênero mas, na prática, as postulantes inscritas não eram candidaturas reais, mas fictícias. A decisão foi unânime.
O tribunal também determinou que sejam recontados, de forma imediata, os votos obtidos nas eleições de 2020, para que seja feita a redistribuição das vagas. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Todos os integrantes do TRE acompanharam o voto da relatora, a desembargadora eleitoral Karina Aragão. Para considerar que houve fraude, ela considerou os seguintes fatores:
Votação mínima muito próxima zero;
Ausência de atos de propaganda eleitoral;
Prestação de contas sem movimentação financeira ou com movimentação financeira ínfima e idêntica a outras candidatas do mesmo partido.
Somente na chapa do PMN, a relatora considerou que seis das 13 candidaturas eram fictícias. No caso do Cidadania, duas das nove candidatas inscritas foram consideradas de fachada. No Democratas, foram duas de 13 postulantes.
O g1 tenta contato com as defesas dos partidos.
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