Justiça nega recurso, mantém condenação de Léo Picon por chamar criança de traficante e aumenta valor de indenização

Imagem do influenciador e empresário Léo Picon Leo Franco/AgNews A Justiça de Pernambuco condenou, em segunda instância, o influenciador digital Léo Picon ...

Imagem do influenciador e empresário Léo Picon Leo Franco/AgNews A Justiça de Pernambuco condenou, em segunda instância, o influenciador digital Léo Picon por expor a imagem de uma criança e chamá-la de "traficante" em um vídeo publicado nas redes sociais (saiba mais abaixo). A decisão da 1ª Câmara Cível aumentou de R$ 60 mil para R$ 100 mil o valor da indenização a ser paga ao menino, que, segundo os autos, teve um transtorno do estresse pós-traumático após a repercussão da postagem feita pelo empresário. O nome do garoto, que não teve a idade confirmada, não foi divulgado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O g1 entrou em contato com a defesa de Leonardo Picon Fróes, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A decisão, divulgada nesta terça-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi publicada no dia 26 de agosto de 2025, acompanhando o voto do relator do caso, Marcelo Russel Wanderley, e mantendo, por unanimidade, a condenação em primeiro grau. Em seu parecer, o desembargador considerou que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser exercida em detrimento da honra e da imagem de terceiros, especialmente de crianças e adolescentes. "O ambiente digital, com seu alcance global e instantâneo, amplifica o potencial lesivo de condutas como a do recorrente. A viralização do vídeo nas redes sociais e na imprensa tornou o dano ainda mais grave e duradouro. Assim, a responsabilidade civil na internet exige cautela e respeito aos direitos da personalidade, especialmente em se tratando de crianças e adolescentes, que são mais vulneráveis aos efeitos nocivos do cyberbullying”, declarou o magistrado na decisão. Na primeira instância, juíza Margarida Amélia Bento Barros, da 11ª Vara Cível da Capital, já tinha obrigado o réu a pagar a indenização de R$ 60 mil por danos morais e a arcar com os custos do tratamento psicológico da criança. Porém, o colegiado aumentou o valor da indenização para R$ 100 mil. De acordo com o TJPE, a decisão está adequada à capacidade econômica do réu e tem o caráter pedagógico e desestimulador de novos ilícitos. A decisão também impôs multa por ato atentatório à dignidade da Justiça ao influenciador, no percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa na inicial, porque o réu nomeou com a descrição “Parece brincadeira” o comprovante de pagamento via Pix destinado ao tratamento psicológico da criança. Também participaram do julgamento da apelação cível os desembargadores Frederico Ricardo de Almeida Neves e Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima. Entenda o caso Leo Picon se desculpa após chamar criança de traficante no Recife O caso aconteceu no dia 31 de agosto de 2021, quando o influenciador gravou o vídeo, gravado no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. Nas imagens, Léo Picon aparece em um carro e, depois, chama a criança para saber onde ficava um clube de festas da cidade (veja vídeo acima). Antes de falar com o menino, ele afirma: "Voy a mostrar como se habla espanhol com 'los traficantes de Recife'". Em seguida, Picon pergunta ao garoto onde fica o local para onde estava indo e agradece. Na legenda do story, ele escreveu: "Traficante de informaciones". No dia seguinte, o influenciador pediu desculpas e disse que a "intenção era criar conteúdo de humor, e não ofender". Em dezembro daquele ano, Picon chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que se comprometeu a pagar uma multa de R$ 22 mil. O acordo também prevê que ele não divulgue imagens de crianças e adolescentes sem o consentimento dos responsáveis e não mencione "qualquer conduta ou expressão que associe a prática de crime ou contravenção penal a menores". Natural de São Paulo, Picon ficou famoso como personalidade da internet após ter participado do reality show "De férias com o ex". O vídeo que gerou o processo foi gravado quando ele veio ao Recife para inaugurar dois empreendimentos. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias