Laboratório de próteses dentárias irregular é identificado funcionando em residência de Belo Jardim

CRO e Polícia Civil identificam laboratório de próteses dentárias irregular em Belo Jardim Reprodução/CRO-PE Um laboratório irregular de próteses dentá...

CRO e Polícia Civil identificam laboratório de próteses dentárias irregular em Belo Jardim Reprodução/CRO-PE Um laboratório irregular de próteses dentárias foi identificado funcionando em uma residência no município de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, na quarta-feira (3). O local não possuía CNPJ, inscrições no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) e nem responsável técnico habilitado para atender os pacientes. A fiscalização foi realizada pelo CRO-PE em conjunto com a Polícia Civil. Durante a ação, foram encontrados recibos de pacientes, moldeiras, alginato e moldagens recentes realizadas pelo responsável que não possui formação ou registro profissional. Ao g1 Caruaru, o CRO informou que o laboratório funcionava na mesma residência onde o proprietário morava. O homem confirmou que atendeu diretamente uma paciente, o que se configurava como exercício ilegal da Odontologia, previsto no Artigo 282 do Código Penal Brasileiro. Conforme o conselho, também foram constatados indícios do exercício ilegal da profissão de Técnico em Prótese Dentária (TPD), já que o responsável anunciava e prestava serviços sem atender aos requisitos legais, conforme o Art. 47 da Lei das Contravenções Penais. O que diz a lei A legislação brasileira determina que apenas profissionais habilitados e inscritos nos Conselhos Regionais podem exercer a Odontologia e a atividade de técnico em prótese dentária. Laboratórios sem registro e sem responsável técnico colocam em risco a saúde da população e estão sujeitos a sanções administrativas e criminais.